top of page

política de privacidade

condições gerais de venda
do curso essencial

Condições Gerais de Venda

 

1. Objeto

​

Estas Condições Gerais de Venda destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a venda do direito de acesso ao conteúdo do curso essencial.

 

O Curso Essencial é criado e vendido por Rafaela Garcez, empresária em nome individual com domicílio profissional no Tv. Pedras Negras 1, 1.º Direito, 1100-404 Lisboa e contribuinte nº 255680112, que atua no mercado com a marca registada Rafaela Garcez.

 

O Curso Essencial está disponível para consumidores finais, conforme definição da alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com idade igual ou superior a 18 anos.

 

​

2. Características do Curso Essencial

​

O Curso Essencial é um curso totalmente online, sem suporte físico, dirigido a pessoas que querem ser consultoras de organização.

 

O Curso Essencial é composto por 3 módulos de aulas pré-gravadas, material de apoio e de exercícios práticos individuais correspondentes a cada aula.

​

3. Requisitos do sistema

​

Para poderes aproveitar todos os recursos do Curso Essencial , precisas de ter um computador ou dispositivo móvel, como um tablet ou smartphone. com sistema operativo atualizado e ligação à internet e um browser para navegação na internet.

 

O teu equipamento tem de permitir assistir a vídeos (se usas o YouTube ou o Vimeo, tens essa possibilidade) e de ler ficheiros com extensão .pdf. Se não tiveres um leitor de ficheiros pdf, podes descarregar o Adobe Reader gratuitamente neste link: https://get.adobe.com/br/reader/).

 

​

4. Como inscrever

​

Para inscrever no Curso Essencial clicar no botão "inscrever-me" e efectuar o pagamento.

​

5. Preços

​

O Curso Essencial tem o preço total de 110,00€, o qual inclui todas as taxas e impostos aplicáveis, nomeadamente o IVA à taxa de 23%. 

 

​

6. Pagamento

​

Poderás optar por pagar por cartão de crédito, Paypal, referência Multibanco ou transferência bancária.

 

Depois de efetuares o pagamento, receberás um e-mail a confirmar a tua compra, no qual encontrarás a fatura, as condições de venda e as indicações necessárias para acederes à área do Curso Essencial na plataforma.

 

Se não receberes esta mensagem na caixa de entrada do teu e-mail, deves procurá-la na pasta de SPAM. Dependendo das definições do teu fornecedor de e-mail, é possível que o e-mail possa de um remetente não habitual possa ser encaminhado para essa pasta.

 

Caso não recebas esta mensagem no prazo de 24 horas, recomendo que me contactes através do e-mail geral@rafaelagarcez.pt para eu poder verificar se houve um problema com as comunicações ou um erro no e-mail que nos forneceste.

 

​

7. Entrega

​

O Curso Essencial é composto por conteúdos digitais, pelo que não será feita uma entrega em suporte físico.

 

O acesso à área do Curso Essencial na plataforma digital será disponibilizado por e-mail depois de realizares o pagamento. Os conteúdos estarão acessíveis assim que efectuares o pagamento e receberes a confirmação por email.

 

Durante 1 ano, terás acesso a todos os conteúdos do Curso Essencial, para os poderes rever ou consultar em qualquer altura.

 

​

8. Desistência (direito de livre resolução)

​

Quando compras conteúdos digitais que não são fornecidos em suporte material, como é o caso do Curso Essencial, tens direito a desistir do contrato, sem apresentar nenhuma razão e sem custos, no prazo de 14 dias contados a partir do dia da compra.

 

Para me comunicares a tua intenção de desistir, deves enviar uma mensagem com essa indicação para e-mail geral@rafaelagarcez.pt, indicando o teu nome, a data da compra e o nº da fatura de compra. Podes também preencher o formulário que te disponibilizo aqui (link para formulário pdf)

 

Quando exerces o direito de livre resolução, o valor que pagaste, será creditado na tua conta no prazo de 14 dias após a receção da tua mensagem.

 

Quando decides desistir após o prazo para exercício do direito de livre resolução, os montantes que pagaste não serão devolvidos.

 

​

9. Apoio ao cliente

​

Se tiveres alguma dúvida ou reclamação, poderás contactar-me através do endereço de e-mail geral@rafaelagarcez.pt ou canal de WhatsApp e telefone + 351 912 164 615.

 

Se quiseres fazer uma reclamação, tens ainda à tua disposição o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível no endereço https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

 

 

10. Propriedade intelectual

​

Todos os conteúdos da Mentoria Profissional, incluindo vídeos, textos, imagens e elementos gráficos são propriedade intelectual Rafaela Garcez e estão protegidos por lei.

 

Os conteúdos disponibilizados nesta mentoria destinam-se ao teu uso pessoal e intransmissível, o que significa que podes fazer cópias dos materiais disponibilizados para teu uso pessoal, mas não podes copiá-los, partilhá-los, transferi-los, vendê-los ou cedê-los a outras pessoas, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito. Também não podes ceder ou partilhar a tua senha, nem permitir que outras pessoas não inscritas tenham acesso aos conteúdos utilizando a tua senha.

 

Se verificarmos que estas regras não estão a ser cumpridas ou houver suspeita de fraude, eu e a plataforma Hotmart podemos impedir de forma temporária ou definitiva o teu acesso aos conteúdos, através de bloqueio do acesso à Mentoria ou de bloqueio de Utilizador.

 

Além disso, eu tomarei as medidas legais que considerar adequadas para defender os meus direitos e ser indemnizada pelos prejuízos que me causares.

 

​

11. Lei aplicável e foro competente

​

Os contratos celebrados nos termos das presentes Condições Gerais de Venda regem-se e deverão ser interpretados em conformidade com a legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato serão exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.

 

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo: 

 

 

resolução alternativa de litígios
bottom of page